Pensão Alimentícia de Filho que começa ganhar salário
pattypontes★
preciso de orientação para um problema tenho dois filhos e sou divorciada a menina tem 16 anos e o menino 19 anos ambos recebem pençãoalimentícia.Meu filho a dois meses ingressou na aeronaltica e recebe uma ajuda de custos de um salário mínimo e o pai dele disse que vai tirar sua pensão pois alega que ele ñ tem mais direito ele é casado e tem mais dois filhos mas recentemente comprou casa,carro e tem uma moto e eu sou empregada doméstica.Gostaria de saber se meu filho ainda tem direito a pensão ou ñ.Obrigado
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
A pensão alimentícia do Direito Civil não limita-se somente às necessidades básicas de sobrevivência, mas sim o que esse filho teria caso o Pai fosse presente como ente paterno familiar.
Logo se a disparidade entre a situação econômica do Pai e a forma que educa os outros filhos, comparado ao minimo ganho de um salário, pela aeronaltica, logo o entendimento jurisdicional será a favor de Vso. filho.
Lembrando que o Pai somente poderá parar de pagar a pensão, após informar o magistrado dessa situação, caso o faça deverá defender-se da forma citada acima. Caso somente deixe de pagar, o mesmo poderá ter sofrer com pena de restrição de sua liberdade.
