PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHO COM 21 ANOS E CURSANDO UNIVERSIDADE

juliasilva21 ★
Olá, Tenho 21 anos e estou cursando o segundo semestre de Enfermagem em uma universidade pública estadual. Meu pai é servidor público e minha mãe não possui carteira assinada. Eles são divorciados mas continuam morando juntos. Já que moro com a minha avó, há muito tempo que ele não me dá o básico e o necessário. Não tenho como trabalhar já que a grade de aulas do meu curso é integral. Por lei, até onde tenho direitos? E como devo proceder para abrir um processo contra ele? Aguardo retorno, Grata.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Via de regra, o direito de recebimento de pensão alimentícia é até que se complete 18 anos de idade, ou seja, a partir do momento que o filho se torna maior de idade, o pai não tem mais obrigação de pagar a pensão. Entretanto, mesmo que o parágrafo acima fale sobre a regra da pensão, existe a exceção no caso dos filhos, maiores de idade, que estão a cursar faculdade. Nesse caso, o filho preciso provar que, por conta da faculdade, não possui condições para trabalhar e se sustentar sozinho, necessitando da pensão. Para isso você deverá entrar com processo de pensão alimentícia contra o seu pai. Não se esqueça de provar ao juiz que você não possui condições para se sustentar e precisa da pensão do seu pai. Por fim, para dar entrada nesse processo, você precisa de um advogado, sendo assim eu te aconselho a procurar um advogado ou, caso não tenha condições de pagar um advogado particular, você deve procurar a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o seu caso para eles. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.