boa tarde tenho 23 anos completo 24 daqui 4 meses,me matriculei na faculdade,gostaria de saber se tenho direito a pensão alimenticia,meu pai hoje e major aposentado da policia militar e tem uma renda extra como pastor de uma igreja.Recebi pensão ate os meus 21 so que minha mãe que recebia,tenho duas filhas mas não sou casada...Tenho algum direito?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei fala que o filho tem direito ao recebimento de pensão alimentícia até completar 18 anos de idade. Até isso o pai é obrigado ao pagamento da pensão sem qualquer atraso.
Após essa idade, o filho pode vir a ter direito (caso demonstre necessidade) de receber a pensão alimentícia caso esteja fazendo faculdade. Nesse caso, a pensão será devida até o término da faculdade ou até que o filho complete 24 anos de idade, o que acontecer primeiro.
O fato de você ter filhos não tiraria o seu direito ao recebimento da pensão. Você só não receberia nada caso fosse casada ou amigada.
Entretanto, você está quase atingindo a idade limite para o recebimento da pensão, então acho difícil que você consiga receber.
Por fim, caso queira tentar mesmo assim, você deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o seu caso para eles.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
