Pensão Alimenticia, tenho direito?

Natalia Tanure ★
Boa tarde! Encontrei o site advogados online por meio de amigos e gostaria de saber se podem me ajudar. Tenho 23 anos e moro em Divinópolis, estou estudando no momento. Meu pai não paga pensão alimentícia, gostaria de saber se é possível eu cobrar pensão visto que a pensão alimentícia é paga somente até os 18 anos? Obrigada pela atenção!

1 Resposta

Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado
Olá, Natália Tanure! Seja bem vinda ao nosso site "Advogados Online"! Prezada, Primeiramente é importante ressaltar que, mesmo que você já tenha atingido a idade que faz com que você exerça todos os atos da capacidade civil, não exime a obrigação do alimentante à sua extinção. Para a concessão de alimentos, é necessário verificar a presença dos requisitos legais para se detalhar a forma do pagamento, os valores, bem como as atualizações e principalmente o tempo de duração desta obrigação. Importante trazer à baila o art.1.694, do Código Civil que regulamenta o direito do pedido de pensão alimentícia. Nesse certame, a situação do pagamento de pensão para os filhos que já atingiram a maioridade, cessa somente se este possuir integralmente a possibilidade de prover sustento próprio. Conforme exposto acima, o motivo de estudo, uma garantia da necessidade de receber o benefício. Desta forma, restando comprovado seu estudo, poderá haver o pleito da Pensão Alimentícia. Uma vez que, conforme exposto, restando comprovado a frequência escolar, mesmo que maior capaz, terá direito ao pleito até o 24 (vinte e quatro anos) ou até quando não houver meios de subsistência própria. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!!!!