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A lei estabelece que o valor máximo que se pode comprometer da renda da pessoa para se pagar pensão alimentícia é de 30% (trinta por cento).
Nesse caso, como ele ganha R$3400,00 ao mês, o valor que ele paga hoje de pensão para o filho com a ex namorada está bem abaixo do limite estabelecido pela lei da pensão alimentícia.
Mesmo que ele tenha outra família e outros filhos, o filho da antiga relação não pode ser prejudicado por isso. A criança não tem culpa que a relação dos pais não deu certo e também não ser prejudicada caso o pai venha a constituir nova família.
Por fim, se o valor da pensão está suprindo as necessidades básicas da criança, o valor está correto. Contudo, caso tenha necessidade, a mãe pode entrar com ação e pedir que o valor seja aumentado, tendo em vista o salário que o pai recebe.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
Olá Fabiimendes!
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Prezada, para saber se o valor está correto, é necessário saber se ele também paga a pensão para os outros 2 (dois) filhos, pois, se ele pagar a pensão aos 3 (três) filhos pode sim haver variação do valor, pode diminuir o valor da pensão, visto que será dividido aos 03 (três) filhos. Porém, se ele possui apenas 01 (um) filho que mora com a ex e os demais moram com ele, esse valor se foi acordado entre as partes está de acordo, mas se houver uma determinação judicial, deverá ser analisado de acordo com a porcentagem em determinação. Se os demais filho morarem com o pai, eles não precisarão entrar no cálculo. Somente o filho que mora com a ex entrará na Pensão. Mas, calculando com a porcentagem do valor que ele ganha, ou seja, calculando 30% (trinta por cento), esse valor de R$500,00 (quinhentos reais) está abaixo, calculando 30% (trinta por cento) de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), dará o valor de R$1020,00. Porém isso varia de acordo com a determinação judicial, nem sempre ele vai cobrar 30% (trinta por cento) em cima do valor, pode ser mais ou menos.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!
