pensao atrasada há anos consigo recorrer

andsilva09 ★
Estou querendo fazer minha faculdade e ainda não tenho dinheiro porém tenho uma chance de consegui-lo Tenho 17 anos e falta um mês para eu fazer 18, meu pai biológico não paga pensão desde os 12 anos mesmo com processo em aberto, posso recorrer agora e receber pelo tempo que ele não me pagou?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, depende do tipo de processo, se for pensão de alimentos, e ocorreu sentença, deveria ter ocorrido o pagamento, caso não tenha tido sentença, teria que aguarda para pode cobrar, salvo se foi estipulado um valor como alimentos provisórios. O não pagamento implicaria pensão de alimentos, nesse caso a prisão civil será para os três últimos meses, mas no caso de um prazo maior, pode ocorrer a penhora de bens, se existirem, mas não é cabível a prisão civil, e não poderá ocorrer a troca durante o processo. Em resumo, se não houve sentença arbitrando uma sentença e nem alimentos provisórios, terá de aguardar, por isso deve-se avaliar que tipo de processo é esse em andamento. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).