Boa tarde. Tive uma união estável durante 15 anos, porém, nada legalizado. Tenho hoje uma filha de 05 anos.Gostaria de saber qual o passo para que o mesmo passe a dar pensão descontando em folha. O mesmo ajuda hoje como e quanto e quando quer. Acho injusto por se tratar de direito da minha filha.
Att.;
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Independente de você ter regularizado sua união estável ou não, o direito que a sua filha tem de receber pensão alimentícia do pai não é afetado por isso.
Nesse caso, basta que o nome dele conste na certidão de nascimento da criança e que vocês não mais estejam juntos.
Para dar entrada nesse processo de pensão alimentícia, você deve procurar um advogado para tratar desse assunto. Caso você não possua condições financeiras para arcar com os pagamentos de um advogado particular, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade e apresente seu caso para eles, com certeza poderão te ajudar.
Quando for conversar com o advogado ou na Defensoria, não esqueça de levar os documentos da sua criança, bem como os seus documentos pessoais também.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
