Minha filha de 15 anos perdeu o pai há um pouco menos de 1 ano. Ela recebe pensão e foi depositado PIS e Fundo de garantia em uma conta a qual ela só poderá ter acesso a partir dos 18 anos. Porém ela tem uma irmã de 24 anos por parte de pai que alega ter esses mesmo direitos. Gostaria de ter uma orientação a respeito. Obrigada!
1 Resposta
Persio Bettanin★
Boa tarde. Realmente se a irmã de 24 anos foi reconhecida pelo pai (registro cert. nascimento) ela terá direito em dividir em igualdade com sua filha o valor depositado. Para sacar o valor terá que ser através de Alvará Judicial. Os 50% do valor depositado correspondentes à sua filha menor poderá ser requerido através de sua representante legal(mãe) com saque imediato desde que se faça prestação de contas do gasto do dinheiro exclusivamente para mantença da melhor (compra de materiais escolares, roupas, remédios....)
