PENSÃO MILITAR E HERANÇAS FAMILIALES

dehrubens ★
Olá, boa tarde, tudo bem? Gostaria de uma breve orientação para identificar meus direitos familiares: sou filho de Tenente Militar e já não tenho contato há um bom tempo, nem obtenho notícias através da sua família. Possuo 26 anos de idade e ele, próximo dos seus 50. Na infância, próximo aos 8, sofria maus-tratos e violência doméstica por parte dele e da madrasta, o que permitiu que o Juiz me antecipasse aos 16 anos de idade e favorecesse meu interesse de ficar com a mãe. Acontece que ele morava na região do Ibirapuera-SP, porém faz alguns anos, em torno de 3, que se mudou para a região de Mato Grosso, Pará ou Tocantins (desconheço ao certo), e sofreu um acidente de capotamento de carro, onde sofreu sérias contusões, inclusive na coluna. Os familiares me alertaram ano passado, sem muitos detalhes e informações; apenas disseram que estava bem. Oras, gostaria de saber como proceder para ativar JUDICIALMENTE um parecer detalhado do estado do homem, uma vez que, por meios legais de registro, teoricamente, em caso de falecimento e ocultação, eu possuo 33,3% dos direitos de herança + 1/3 de pensão (ou seguro-militar). Procede? Como ativar JUDICIALMENTE informações, uma vez que não tenho contato com ninguém da família e nem o procurador do Tenente (talvez aposentado por invalidez).

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Você não pode movimentar toda a máquina do Poder Judiciário só para saber se seu pai está bem de saúde, bem como quais as prováveis consequências que o acidente trouxe para ele. Nenhum juiz aceitaria esse tipo de ação. O que você pode fazer é resolver pelos meios habituais, quais sejam: localizar o seu pai e você mesmo perguntar para ele o estado de saúde, saber se está tudo bem e outras coisas. Caso ele venha a falecer, você, como filho devidamente registrado, terá os seus direitos garantidos na herança. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.