Bom dia , gostaria de saber ate quando o pai tenho dever de pagar a pensão a uma filha , que tem problemas de depresão, hoje ela ta com 17 anos faz 2 anos que ele tem depressao e a uma semana teve um surto de catatonia e ele não que dar nem o dinheiro do remedio e dos exames que o medico passou o que fazer em uma hora dessas ?
2 Respostas
Dr. Oliveira Lex⚖️ Advogado
Bom dia.
Procure a delagacia mais próxima e registre um Boletim de ocorrência por Calunia/Injuria.
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Boa sorte,
(editado pelo admin)
Dr. Ivone A.C.⚖️ Advogado
Sra Maria,
Pelo que eu entendi, ele já paga pensão alimentícia a sua filha e você teme que com a maioridade ela perca esse direito,não é?
Mas o filho(a) que recebe dos pais pensão alimentícia NÂO PERDE automaticamente o benefício quando completar 18 anos, caso não tenha condições de se sustentar.(Esse é o seu caso)
É o que determina súmula vinculante aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Súmula vinculante é uma determinação à qual os juízes de todas as instâncias são obrigados a seguir, consolidando uma jurispurdência. Essa vinculação foi introduzida recentemente na legislação brasileira.
Pela nova súmula, a partir de agora o término do pagamento da pensão está sujeito à decisão judicial
“Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, frase do ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Fique tranquila.Que ele não pode deixar de pagar a pensão da sua filha mesmo que ela tenha 18 anos ou até mais, enquanto ela tiver esses problemas de saúde e não puder se sustentar.
Desejo uma ótima recuperação para sua filha.
Depressão tem cura.Não deixe de procurar auxílio médico e nem exigir os seus direitos
Um abraço.
Atenciosamente
Ivone Alves
