Minha mãe recebe uma pensão do meu pai que faleceu e era funcionário público federal. Esta pensão gira em torno de três mil reais. Entretanto, ela sempre gastou muito com médicos, exames e remédios. E também fez um monte de empréstimos. Agora quer que eu e meus irmãos paguemos pensão a ela porque diz não estar tendo condições de pagar suas dívidas. Ela tem Unimed de primeira, casa própria, TV a cabo, ótimo plano de celular,mora sozinha e tem esta pensão de 3 mil reais. Acham possível que ela ainda assim consiga ganhar o direito à pensão dos filhos?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
A lei garante o direito do pai ou mãe de receber pensão dos filhos em razão da impossibilidade de se sustentar com a própria renda. Exemplo disso é o caso de pai idoso que, com um salário-mínimo de aposentadoria, não consegue arcar com as suas despesas básicas, sendo remédios, alimentos, etc.
Para saber se o pai tem direito a receber pensão, deve-se analisar o chamado “necessidade-possibilidade”, que consiste no fato de a pessoa ter a necessidade de ser suprida por não conseguir se sustentar, além da possibilidade de quem possivelmente pagaria a pensão em poder sustentar a pessoa sem prejuízo do próprio sustento.
Havendo processo judicial no sentido de sua mãe lhe obrigar ao pagamento de pensão, o juiz irá analisar se ela realmente tem necessidade e precisa ser bancada pelos filhos. Caberá a parte contrária, no caso os filhos, provarem que a mãe consegue se manter com o que ela ganha.
Espero ter ajudado!
