Pensão para menores de idade ( urgente)
Bom dia,
Eu fui na audiência resolver sobre a pensão alimentícia sem nenhuma defesa.No entanto eu terei que pagar 30% com base no salário minimo para minha filha caso eu tiver desempregado e 23,33% se eu tiver com carteira assinada.
Quando fiz esse acordo eu estava trabalhando com carteira assinada numa empresa formal.
O problema é que eu não tenho salário fixo, pois eu agora trabalho na construção civil e to sempre mudando de obras algumas nem precisa registrar a carteira para trabalhar se eu ficar doente o atestado não abona meus dias...
Eu posso continuar a pagar a pensão com base do salário minimo?
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Preciso urgente saber sobre isso porque o direito de eu ver minha filha parece que não existe ela até zomba da justiça ficou de trazer minha filha a cada 15 dias em casa, mas ta descumprindo ordem judicial. Agora se eu não cumprir vou preso.
agradeço desde já pela atenção.
cordialmente
Nédio Halembeck