Pensão por morte.. direitos da esposa separada de fato

Marcelo33 ★
Minha mãe ainda está casada no papel com meu pai,mas meu pai vive em uma união estável com outra mulher há 13 anos.Minha mãe tem Transtorno Bipolar e não pode trabalhar. Meu pai paga pensão pra ela, mas sem ser judicialmente e sem recibos. Ela é dependente dele no INSS,no convenio médico e ele declara ela no Imposto de Renda. Minha dúvida é a seguinte: Essas provas de dependência dela seriam suficientes, caso meu faleça antes dela, para que ela tenha pelo menos a divisão da pensão com a atual companheira? Ou ela precisaria se divorciar e receber a pensão judicialmente pra que ela tivesse direito?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, os dois casos são válidos, pois a mesma teria como comprovar a dependência, e a justiça federal, assim como os juizados especiais federais, vem entendendo da divisão da pensão por morte para as duas. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE