Pensão por morte para filho de amante

Lilianne ★
Minha mãe casou civil com meu pai em 2010. Ele veio a falecer em setembro deste ano e minha mãe já recebe a pensão. Meu pai teve um caso com uma mulher na qual teve um filho que disse que era do meu pai e ele registrou, mas ele não foi citado na certidão de óbito. Agora ela (a amante) está tentando receber essa pensão pra o filho. É possível ela conseguir? Obs: Tenho duas irmãs menores de 21 anos.

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Uma vez que Vso. pai realizou o registro as fontes probatórias a favor da outra mãe são altas. Poderá o magistrado fazer a divisão da pensão por morte na proporção da existência dos menores.