Perdi o emprego e querem me cobrar multa escolar

Bom dia, fergolono . Veja bem, a priori, a escola não está cometendo nenhuma irregularidade, desde que essa multa esteja prevista em contrato. A mensalidade do mês de outubro/2016 é devida, uma vez que seu filho ainda estava matriculado quando se iniciou o mês, mesmo que ele tenha assistido poucas aulas. Voltando a multa, ela pode sim ser cobrada, no entanto, deve estar prevista expressamente no contrato. Se não tiver expressa, voce não está obrigado a pagá-la. Caso contrário, ainda assim pode contestá-la, pois, há entendimentos jurisprudenciais que a quantificam no valor de 10 ou 20% do valor restante do contrato, mas para isso, voce deverá buscar o judiciário. Pode, antes disso, fazer uma reclamação no PROCON a fim de tentar um acordo, mas, não sendo feito, deverá contratar um advogado ou procurar o juizado especial de sua cidade, onde não precisara contratar um profissional, uma vez que, provavelmente, o débito que lhe está sendo cobrado não ultrapassa 20 salarios mínimos.