bom dia,
Minha filha já tem 1 ano e 5 meses, e eu nunca recebi salário família, recebo 622,00 na carteira como recepcionista, e o contador da clínica que trabalho nunca me informou sobre isso, agora que sei do meu direito de receber salário família, o que devo fazer? eu tenho direito de receber os meses que não recebi ou vou começar a receber só agora?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
O salário família é devido a todo empregado que tenha filho de até 14 anos e recebe salário até 915,05. O valor de R$ 31,22, para quem recebe até R$ 608,80 e R$ 22,00 para que recebe de R$ 608,81 à 915,05.
Mas para ter direito, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho, e anualmente, nos meses de maio e novembro, apresentar documentos que a empresa exigir.
Acredito não ser válido o pagamento retroativo desse tempo, mas a partir do momento em que apresentar a certidão do filho, a empresa deverá lhe pagar o salário família mensalmente.