Periodo para processar o governo

brunoac ★
Qual tempo para processar o governo por uma prisão injusta ? Período de reclusão 1 ano e 2 meses, preso por assalto(art 157, porém nenhum dos casos foi comprovado, pois não havia provas e a vitima negou participação no ato. Não procuramos advogado assim que a alvará de soltura chegou pois temíamos represaria por parte do policial que efetuou a prisão. Atualmente resido em são paulo e gostaria de saber qual o período após o alvará de soltura podemos processar o governo, pois a prisão causou grandes danos como perda de emprego e problemas psicológicos.

1 Resposta

Dr. Machado ⚖️ Advogado
Não há um prazo especifico nesses casos, o código recomenda no maximo 5 anos.