Bom dia...por favor poderia me esclarecer uma duvida? Meu marido foi preso em 2010 por falta de pg de pensão alimentícia...pagamos uma parte dos atrasados e ele foi solto 4 dias depois da prisão...hoje em dia ele paga certinho,mas ainda enta em divida com os atrasados e não houve acordo da outra parte...consultando o processo esta escrito assim...
Classe: Cumprimento de sentença e Aviso ao advogado: PN 13...isso significa prisão de novo? por favor me ajude.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Infelizmente não dá para saber sobre o que se trata esse código "PN13". Para saber sobre ele é necessário olhar o processo e ver o que está sendo pedido.
Sobre isso, se vocês tiverem advogado, peça que ele dê uma olhada no processo.
Agora, sobre ele ser preso novamente, eu acho que esse código não se trata disso. No direito brasileiro só é possível pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia quando ele está devendo os três últimos meses (por exemplo: deveria estar devendo outubro, novembro e dezembro, todos de 2016).
Se a dívida de pensão antiga, a pessoa não pode ser presa, só pode ser cobrada judicialmente para regularizar os pagamentos.
Portanto, se o seu marido não está devendo a pensão de até os três últimos meses, ele não poderá ser preso novamente.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
