Pode uma pessoa ir testemunhar e ser preso, mesmo sem ser ouvido?
Daniejo★
Meu sobrinho foi ser testemunha e acabou sendo preso, a vítima alegou que ele estava no ato do crime.
O pedido de liberdade provisória foi indeferido, o que significa o que está escrito abaixo?
HABEAS CORPUS
Roubo Majorado/ Crimes contra o Patrimônio/ DIREITO PENA/Corrupção de Menores - Eca / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolesce/Crimes Previ
SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL
Ata de distribuição
2VP - DEPTO AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Significa apenas que foi recebido o pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça e que ele foi mandado para distribuição interna, ou seja, foi encaminhado para algum Desembargador lá.
Pelo fato do seu sobrinho ter sido preso e tido o pedido de liberdade provisória negado, ao entender do advogado de defesa dele a liberdade do seu sobrinho foi "machucada", por isso o advogado entrou com um Habeas Corpus.
O habeas corpus, que do latim significa "traga-me o corpo", é o recurso usado pelo advogado, ou por qualquer pessoa do povo, quando alguém está preso ilegalmente, sem necessidade, como, provavelmente, é o caso do seu sobrinho.
Aconselho que vocês mantenham contato com o advogado dele para saber a quantas anda esse requerimento.
Espero ter ajudado!