Faço 1° semestre de Direito.
estou muito em duvida desse trabalho.
Qual foram o juizo competente, para a presciação de um caso envolvendo um consumidor, instalado em comarca diversa do domicilio do consumidor. A regra de competência, neste caso, e cogente ou pode ser disposta ( dispositivo ) de forma diferente entre as partes. ( Defesa do consumidor ) ?
se poder me ajudar, Obrigada.
1 Resposta
Jolberth★
Por ser parte hipossuficiente na sobredita relação jurídica de consumo, o consumidor possui a faculdade de escolher o foro competente para conhecimento da demanda consumerista, quer o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quer o do seu próprio domicílio, conforme a norma jurídica disposta nos artigos 93, inciso I e 101, inciso I, do CDC
PS: Ressalto para a importância de se ter cuidado com a correta escrita da nossa língua portuguesa, principalmente para os operadores do Direito(e futuros).. Tive um pouco de dificuldade em compreender qual a sua dúvida, mas espero ter ajudado a saná-la.
abraços cordiais
