Pólo passivo exclusão de concurso público

Flavinhu ★
Exclusão de concurso público para provimento de cargo de uma Superintendência de Serviços Penitenciários de um Estado, órgão este vinculado à Secretaria de Segurança desse Estado.Entra-se com uma ação de exibição de documentos contra a Superintendência para conhecer o motivo de tal exclusão. O juiz despacha dizendo que tal órgão não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo.Sendo assim, quem será o pólo passivo nesse caso?

2 Respostas

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
prezado, o órgão não tem personalidade jurídica, o estado é o polo correto. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)
Flavinhu ★
Agradeço o esclarecimento.