Pólo passivo exclusão de concurso público
Exclusão de concurso público para provimento de cargo de uma Superintendência de Serviços Penitenciários de um Estado, órgão este vinculado à Secretaria de Segurança desse Estado.Entra-se com uma ação de exibição de documentos contra a Superintendência para conhecer o motivo de tal exclusão. O juiz despacha dizendo que tal órgão não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo.Sendo assim, quem será o pólo passivo nesse caso?