POR FAVOR ME RESPONDA É URGENTE , MUITO SERIO

geovanaandrade ★

PODE APREENDER UMA PESSOA MENOR DE IDADE POR INVASÃO DE DOMICILIO SEM AO MENOS TER SIDO PEGO EM FLAGRANTE ?

1 Resposta

sandra.smc ★

Menor algum pode ser levado à prisão. O que se entende é que qualquer infração penal cometida por pessoa menor de idade deve ser resolvida ou se aplicando uma advertencia, ou então, se o caso for muito grave, encaminhando este menor a um lugar especial onde mesmo ficará recluso por um determinado período de tempo. Mas prisão, cadeia, isso não pode ser aplicado ao menor de idade.