Boa tarde senhores(a), fui procurado por um banco que soube de um empréstimo consignado que adquiri. Este banco me ofereceu portabilidade de minha dívida, com reajustes das prestações já pagas (juros imposto no empréstimo), com o cálculo de reajuste me devolveriam o valor abusivo. Achei interessante esta proposta e aceitei a portabilidade, me enviaram um moto boy registrado do banco com o contrato constando PORTALIBILIDADE. Com três parcelas pagas verifiquei que não foi portabilidade e sim refinanciamento, ou seja, as 26 parcelas que já havia pago não foram consideradas, descobri que voltou as 72 parcelas. Não foi isso que me confirmaram falaram que daria-se continuidade do numero de parcelas já pagas.... fui lesado como devo proceder?
Desde já agradeço a orientação
MARCELO PEREIRA
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, marceloippv.
Veja bem, inicialmente deve-se analisar se há um contrato escrito, e se voce assinou. Se houver, o que lá consta é o que deve ser cumprido. Se lá estiver do jeito que voces combinaram, então voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio a fim de ajustar o contrato, nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, se combinaram uma coisa mas no contrato consta outra e voce o assinou, entao nao há o que fazer. Agora, se nao tiver contrato escrito, valerá o que lhe foi ofertado, razao pela qual voce pode fazer o mesmo procedimento dito acima. Se nao obtiver exito no PROCON, voce poderá ajuizar uma ação contra a financiadora, podendo pedir o cumprimento do que fora ofertado ou até mesmo o cancelamento do contrato, alem de pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte.
