Possibilidade de execução de distrato por quantia certa?

patricialc ★

Deve-se executar construtora (devolução de parcelas pagas, já negociadas em distrato) por que meio de execução? Pode ser exexutado o distrato por quantia certa? Trata-se de compra de imóvel. Foi feito distrato entre as parte, porém até agora a contrutora não devolveu valores ao comprador.

1 Resposta

HerbertTurbuk ★

PATRICIAALC Deve ser ajuizada ação declaratória de rescisão contratual c.c. devolução de valores pagos, cujo resultado é a devolução de 90% dos valores pagos corrigidos e acrescidos de juros legais. Neste mesmo processo, o distrato pode ser anulado, caso tenha tido prjuízo com ele. HERBERT C. TURBUK hcturbuk.blogspot com