Possiveis penas para uso de um numero de cartão de credito falso

edivang98 ★
Há vários sites na enternet que disponibilização números de cartões de créditos, minha dúvida e saber , qual a possível pena , caso haja uso de desses um desses números , seja ele para fazer uma compra ou uma contração de serviço ou assinatura de um determinado serviço. E o que devo fazer ao me deparar com um site desses? devo alertar as autoridades?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá visitante! Obrigado por utilizar o Advogado Online. O fato de falsificar cartão de crédito ou de débito enseja a prática de crime de falsificação de documento particular, como bem diz o artigo 298 do Código Penal, e é punível com pena de reclusão de 01 a 05 anos, além do pagamento de uma multa a ser estipulada pelo juiz. O crime acima só pune aquele fez a falsificação do cartão, no caso esses sites que você diz ter visto. A mesma lei, o Código Penal, ainda estabelece, no artigo 304, que, quem utilizar o cartão falsificado, responderá na mesma pena que quem falsificou, ou seja, de 01 a 05 anos de reclusão, além da multa. Você poderá responder pelo crime se usar o cartão para qualquer coisa que seja e mesmo que quem falsificou não seja preso. Ao se deparar com esse tipo de coisa, informe a Polícia para que eles possam tomar as providências cabíveis. Espero ter ajudado!