Posso abrir insolvência particular

Joana--- ★
eu e a minha ex mulher temos uma casa juntos, em que eu sou o primeiro titular e ela a segunda titular. ela atualmente vive lá mas Ultimamente ando a receber sms em que ela tem a prestação da casa em atraso e não paga os IMIS da casa. queria saber o que poderia fazer ? Se eu posso pôr insolvência da minha parte para irem buscar a casa, ou se colocá la em tribunal se vale a pena? o objetivo é eu não ter que me preocupar com a casa. Se vender , tenho que ter o consentimento dela, certo? e se for para tirar o nome da casa tenho que ter as dívidas das finanças pagas (e de momento não posso) Obrigado

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, existem regras específicas para solicitar a insolvência, contudo, isso necessariamente se aplica as pessoas físicas, sendo mais aplicáveis para pessoas jurídicas privadas. Além disso, dívidas ou débitos tributários não se aplica a mesma, devendo ser pagas ou poderá ocorrer a execução fiscal. Sim, precisará da anuência do outro cônjuge. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Consultorias feitas fora do site, serão cobradas.