Sou do RJ, tenho 26 anos e não tenho sobrenome paterno, apenas o materno. Só tenho um sobrenome da minha mãe ao meu registro e gostaria de ter um segundo sobrenome sem ser familiar e necessariamente paterno.
Exemplo: Ana da Silva.
Na mudança gostaria de acrescentar o sobrenome Santos. Ficando Ana da Silva Santos. Sendo que Santos não faz parte de ninguém da família.
Isso é possível?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, não é possível acrescentar um sobrenome que não tem relação com você.
No direito brasileiro prevalece o princípio da imutabilidade de nomes, ou seja, os nomes não podem ser mudados, salvo em alguns casos específicos e por meio de autorização judicial.
Essas exceções são: reconhecimento de paternidade, ou seja, acrescentar ou alterar o nome do pai biológico; correção de erros de escrita; nomes que trazem humilhação e vergonha para a pessoa; alteração de sexo; e para acrescentar apelidos notórios (por exemplo: Lula e Xuxa).
Sendo assim, como você pretende acrescentar um sobrenome (chamado patronímico) que não tem qualquer relação com você e não se encaixa nas hipóteses mostradas acima, você não poderá fazer esse acréscimo.
Diferente seria, podendo acrescentar, caso fosse o acrescido o sobrenome do seu pai.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
