Posso casar com alguém que já tem um contrato de união estável?

KatlemBahia ★
Bom dia! Tenho algumas duvidas. Convivi durante 20 anos com uma pessoa, porem sem nenhum documento. Temos um filho maior de idade e agora quero me casar com outra civilmente. Me disseram que posso ta cometendo crime de bigamia. Isso é verdade??Tenho que fazer algum papel declarando separação dessa convivência?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O crime de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal, pune com prisão de 2 a 6 anos quem, já sendo casado, contrai novo casamento. Nesse caso, se a pessoa já é legalmente casada e se casa novamente, ela responderá pelo crime de bigamia. Aqui, também entra a pessoa solteira que casa sabendo que a outra pessoa já é casada. No seu caso, não existe bigamia, muito menos qualquer tipo de crime. A lei é clara em falar em casamento, sendo assim, por expressa determinação da lei, a união estável é parecida com casamento, mas não é casamento. Ainda assim, como não existia nenhum contrato de união estável, não existe nenhuma prova legal de que você viveu em união estável com alguém. Portanto, você não comete nenhum crime e pode se casar e viver feliz. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.