Posso pedir RESCISÃO em todos os trabalhos feitos?
userPremium ByaBenevides★
Fiz um trabalho temporario de 9 dias , para uma agencia de eventos.Minha carteira foi assinada e já finalizei o trablho, mas só recebi o salário. Tenho direito a rescisão e fgts? Fiz um calculo em um link na internet, que avaliou que ainda teria que receber 105,20$ de rescisão.
att, byatriz.
4 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Prezada Bya,
Trabalhos temporários já preveem data de desligamento do empregado ao serviço. Sendo assim não há exigência aos direitos normais do trabalho por tempo indeterminado, como Fgts, 13o salario, férias proporcionais, etc. Salvo se o superar o prazo de 90 dias, houver presença dos elementos do vinculo empregatício e nítido interesse do empregador em ter o empregado por tempo indeterminado.
userPremium ByaBenevides★
Ahh , mesmo com carteira assinada??
Obrigada pela atenção.
Dr. Braga⚖️ Advogado
Bya,
Creio que Dr. Torres tenha entendido que o prazo acordado inicialmente fosse de 9 dias e esse fora o mesmo cumprido. Porém no momento que fala em rescisão, penso que talvez você tenha assinado um contrato determinado de prazo superior ao que ficou na empresa. Estou correto?
Afinal, houve recisão contratual por parte da empresa sem justa causa?
Se positivo, então possui os seguintes direitos: multa de 40% do FGTS, pagamento proporcional de férias, 13º salário no término do contrato, pagamento de horas extras, vale-transporte, contribuição ao FGTS, inscrição na Previdência Social e contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Se negativo então são os mesmos direitos, com exceção a multa dos 40%, assim como também não há direito a aviso prévio.
