Posso processar pessoa física por vender um produto sem nota fiscal?
Comprei uma TV LCD 32" de uma pessoa física, não fizemos contrato nem tenho nota fiscal desse produto, foi somente "de boca"porém ao chegar em casa e ligar a TV a mesma apresenta prolemas na imagem, e agora a pessoa não quer desfazer o negócio... me devolver o dinheiro e eu devolver o produto. Tenho conversas da negociação por mensagens e o anúncio numa pagina da rede social da pessoa como provas. Tenho como processar essa pessoa?