Posso ser levada à justiça opr ter um contrato assinado em mãos?

Marta_2012 ★
entrei em contato com uma empresa e após conversas ela me enviou o contrato assinado por ela para que eu assinasse e enviasse devolta. Porém, conversando com outra empresa consegui um melhor preço e decidi não fechar contrato com a primeira empresa. Como foram várias pesquisas de mercado a respeito de outros assuntos também, acabei me esquecendo de comunicar cancelamento do interesse no serviço com a primeira empresa, e me esqueci do contrato (uma vez que eu não havia assinado). Meses depois eles ligam dizendo que podem até me por na justiça por eu estar com um contrato deles assinado, e me deram até um prazo para enviar o contrato devolta, pois eles temem que eu alegue depois que o serviço não foi realizado. Sei que não foi legal ter me esquecido de comunicar desinteresse nos serviços, mas, o erro é realmente meu? Eles que enviaram contrato assinado, podem me colocar na justiça?

1 Resposta

dougcbf02 ★
Prezada Marta, Boa noite. Se o contrato não foi assinado e se não houver qualquer aceite por e-mail ou até mesmo verbalmente você não possui obrigações a cumprir. Mas vale ressaltar que tudo depende do que você combinou com a empresa. Pelo que você narrou a empresa só quer a devolução das vias do contrato porque as mesmas devem conter assinaturas de seus representantes e como resguardo eles querem as mesmas devolvidas. Minha sugestão, entre em contato com a empresa e diga que você devolverá as vias. Só sugiro que se nas mesmas existirem dados pessoais seus como nome, endereço, rg, cpf e etc... avise a empresa que você devolverá as vias inutilizadas, rasure as mesmas pois assim elas perdem seu valor legal. Apenas comunique a empresa que você irá fazer isso antes de rasurar. E outro conselho, envie as vias através de Carta Registrada (AR), assim você terá como comprovar que enviou as mesmas.