Ola,
Preciso saber se posso ser processado por ter banido um jogador do meu servidor de minecraft.
Site do meu servidor: https://www.minecraftfatalgamer.net/
Eu bani o jogador por xingar o servidor e xingamento esta nas regras em nosso website que diz que se xingar e banido permanentemente porem o jogador era um jogador que comprou VIP de 40 reais no servidor mas antes de comprar ele aceitou os termos de não ter direito a reembolso nenhum, ai fica minha duvida, posso ser processado?
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Pode sim,
De fato, além de poder ser processado é provável que perca o processo, pois as normas do site violam o código de defesa do consumidor, em especial pela vedação do direito de expressão que não pode constar na cláusula (reitero que a linguagem ofensiva à outros jogadores pode sim ser objeto de sanção, desde que seja pago o valor da taxa vip). No caso do servidor é direito do cidadão e do consumidor avaliar bem ou mal o serviço e o confisco da taxa pode ser enquadrado criminalmente.
Saliento que no direito brasileiro existe uma limitação ao poder de contratar, pois os contratos devem obedecer a legislação sob pena de nulidade.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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