POSSO TER UM CARGO PÚBLICO EM GOIÁS E OUTRO EM MINAS
EMMANUELACARVALHO★
Boa tarde! Sou funcionária pública em Goiás, porém pedi licença por interesse particular por 4 anos, pois tive que me mudar para Minas Gerais. Tentei trabalhar aqui numa escola estadual e fui recusada por já ter vínculo com órgão público, o que daria acúmulo de cargo, mesmo sem estar recebendo por ele. Gostaria de saber se posso assumir outro cargo administrativo em outro Estado mesmo já tendo um e não estar recebendo por este?
OBS.: Li num artigo da internet que se não vou receber pelos dois cargos, isso não fere a constituição.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, cumpre estabelecer que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos públicos, salvo com algumas exceções que a própria constituição traz.
Sendo assim, mesmo que você esteja em licença de interesse particular, sem receber salário do ente público, você continua sendo funcionário público e continua mantendo o vínculo com o órgão.
Por conta disso, a negativa do órgão público de Minas Gerais é válida, desde que o seu caso não se enquadre nas exceções previstas em que é possível acumular cargo.
Outro ponto importante, para que você não seja prejudicada, é procurar a legislação da sua repartição que trata sobre a licença de interesse particular.
Se o seu caso não se encaixar nas hipóteses que permitem a acumulação de cargos, você deverá escolher qual cargo quer e exonerar-se do outro. Caso não faça isso, você pode sofrer processo administrativo e correr o risco de perder o cargo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
