Posso tirar Licença sem vencimentos no periodo eleitoral?
Elisabete lopes★
Estou no exterior.tirei uma licença premio antes de viajar.gostaria agora de uma licença sem vencimento da prefeitura na qual sou concursada e trabalho há 11 anos como professora.Antes de viajar acertei tudo com a prefeitura,que,garantiu me conceder agora no dia primeiro de agosto,porém,agora,estão alegando que é período eleitoral,portanto o prefeito não pode aceitar.E agora?não pretendo voltar no momento,mais também não gostaria de perder a vaga.
1 Resposta
Dr. Arthur Barros⚖️ Advogado
Boa tarde,
O direito administrativo vive da máxima: supremacia do interesse público.
Ou seja, pela finalidade de atender ao público social, a prefeitura se vê no direito de cercear sua licença, tendo em conta já o contingente reduzido durante o período eleitoral.
Contudo, o que importa, é saber se sua licença é:
I) Discricionária - nesta hipótese o poder público pode recusar; ou
II) Vinculada - neste caso, o poder público é obrigado a fornecer por cumprimento dos requisitos da lei.
Assim, acreditando que seja vinculada, cumpra os requisitos legais e, se rejeitarem, adentre com mandado de segurança e os mande judicialmente entregar.
Atento ao direito administrativo,
