Bom dia.Sou de Esteio/RS, sou locatária de um imóvel onde diz que distrato de contrato resulta em uma multa cujo valor é de um mês de aluguel. Mas dei um mês de calção, gostaria de saber se posso usar essa calção para pagar a multa contratual? Quero entregar o imóvel antes do término de contrato.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Magali. Veja bem, a cobrança dessa multa cobrada em caso de rescisão contratual é perfeitamente devida, sem contestação. Agora, obviamente que você poderá utilizar essa quantia que dera como garantia, de calção, para pagar referida multa. Pois, pense comigo, se você for e pagar a multa, consequentemente o locador já terá que lhe devolver a quantia do calção. A não ser que o locador esteja pensando em não te devolver o calção, o que estará totalmente incorreto. Portanto, converse com o locador e proponha isso que você está pensando em fazer, o que com certeza é o mais fácil a se fazer. Agora, caso ele obrigue você a pagar a multa mesmo assim e depois não lhe devolva o calção, você terá todo o direito de ingressar com uma ação a fim de regularizar a situação, com o devido cancelamento do contrato e a devolução da quantia dada em garantia. Boa sorte.
