bom dia, no dia 11/04/16 tive uma audiência de conciliação,com o valor da causa de 1,400 mais solicitação de danos morais por ter comprado um produto e vir com defeito e mesmo apos assistencia técnica o defeito persistiu.onde a empresa não tinha acordo e a juíza me deu a causa ganha e me disse pra aguardar que ela encaminharia a sentença em minha casa.qual seria esse prazo?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde. Amigo, na justiça comum o prazo para o juiz dar a sentença é de até 30 dias. Já no juizado especial o magistrado tem o prazo de 10 dias para fazê-lo conforme o arigo 41, § 2º da lei 9.099/95:
Art. 41, §2º da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias após o término do prazo para as partes recorrerem.
Ocorre que dificilmente esse prazo é cumprido, portanto, fique sempre de olho no site do tribunal de justiça para acompanhar seu processo e ficará com mais segurança nas informações. Como é uma causa simples e nem a outra parte compareceu, acredito que em até 30 dias sua sentença já sairá. Entao, fique atento e caso passe desse prazo, tente falar com o juiz, apenas depois desse prazo, para que ele não acha que você o esta pressionando. Agora, se passar meses e meses e a sentença ainda não tiver saído, você poderá até fazer uma representação no órgão fiscalizador do magistrado, que no caso, seria para o tribunal. Quaisquer duvidas que surgirem, estou à disposição. Boa sorte.
