Boa noite. Fui aprovado dentro das vagas em um concurso público, porém a administração pública me convocou para comparecimento no RH entre os dias 03/06/2016 e 10/06/2016. No dia 07/06/2016, apresentei-me e assinei carta convocatória, fiz exame admissional (a prefeitura me entregou documento para marcação do exame. Sendo o exame realizado no mesmo dia 07/06). Entreguei todos os documentos constantes no edital para comprovação de requisitos necessários para exercício do cargo. Tudo isso no dia 07/06. Porém me informaram que minha nomeação será apenas dia 01/08/2016 e nesse mesmo dia iniciarei o exercício. O concurso é válido até meados de junho de 2017. A prefeitura pode agir assim , nomeando-me quase dois meses após convocação? Ela tem obrigação de me nomear antes, uma vez que do dia 07/06 ao dia 01/08 decorrem mais de 45 dias (Prazo entre nomeação e exercício)? Como resolver isso? Só me resta esperar a nomeação?
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, parabéns pela sua aprovação no concurso!
Não há com o que se preocupar. Você já foi nomeado.
Ao ser nomeado para um concurso público, um candidato tem o prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 para ser empossado e começar a trabalhar.
No seu caso, provavelmente, ocorreu a prorrogação do prazo para posse, tendo em vista, talvez, a entrega dos resultados dos exames médicos ou outros procedimentos internos do órgão para o qual você vai exercer suas atividades laborais.
Acho que, caso você queira e já tenha entregado tudo o que tem de ser entregue, você pode entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do órgão e peça para anteciparem sua posse. Caso isso não seja possível, não se preocupe, pois o cargo já é seu.
Espero ter ajudado! Caso tenha mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
saleterocha★
boa noite. estou na mesma situaçao. fui convocada mas a data da NOMEAÇAO FOI CANCELADA. deveria ter acontecido em 31/07/2017 e até hoje dia 09/11/2017 não aconteceu. não existe um prazo entre a data da convocaçao e nomeaçao?? como devo proceder?
