Prazo para a Baixa de Hipoteca Imóveis

Olá, tudo bem? sou de salvador/ba e gostaria de saber se existe no Brasil alguma lei onde define o prazo para os bancos darem baixa na hipoteca depois que já se pagou toda a dívida? qual este prazo e qual lei posso encontrar? já busquei algumas informações pela internet mas nada muito convincente. obrigada