Pré Estabilidade as Vesperas de Aposentadoria

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se as regras da Previdência realmente mudarem, pode ser que você perca a estabilidade de aposentadoria e, inclusive, tenha que trabalhar mais um tempinho para poder se aposentar. Agora, se a reforma da previdência demorar a sair e, até lá, você completar os requisitos necessários para a aposentadoria nos moldes atuais (35 anos de contribuição), isso irá significar que você adquiriu o direito em se aposentar e, de acordo com o nosso ordenamento jurídico, não se pode mexer em direitos adquiridos. Na hipótese acima, você poderá se aposentar sem qualquer problema no modelo atual, caso a reforma saia depois de você completar os 35 anos de contribuição exigidos. Outro ponto que você deverá ficar atento é no caso de faltar pouco tempo e sair a reforma. Nesse caso, é capaz que o governo estabeleça um pedágio (um pequeno acréscimo de tempo) para você poder se aposentar nos moldes antigos. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Então mesmo exercendo o direito a pré estabilidade, já estou no período, se mudar as regras eu perco o direito e posso também ser demitido ?

Não há porque sofrer por antecipação. Devemos aguardar as mudanças ocorrerem e depois aguardar decisões jurisprudenciais para casos semelhantes para ter um veredicto. Qualquer outra opinião jurídica sobre esse assunto será mera opinião e corrente doutrinária do Advogado. Você irá se cansar de ouvir opiniões diferentes e nunca ter paz jurídica sobre o assunto. Portanto, aguarde.

Obrigado Dr Torres, realmente estou muito confuso com tudo isto e preocupado, porém cabe deixar o registro novamente que a preocupação maior hoje é perder essa minha pré- estabilidade e isso está me tirando o sono, pois ninguém sabe dizer algo de concreto sobre o assunto. Muito obrigado !