Ola, minha mae e meu pai nunca foram casados no cível. Meu pai ele eh PM e dá uma pensão para minha mae. Porém essa pensão não tem matricula. Gostaria de saber se minha mae e meu pai fizerem união estável, quando ele falecer ela continua recebendo a pensão e o salario dele, ou ela perde tudo?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Mesmo que eles não sejam casados, eles já vivem em união estável.
Agora, para que ela não tenha problemas se um dia precisar pedir a pensão por morte do seu pai, eu aconselho que eles vão até o cartório e registrem a união estável deles. Com isso, já está declarado que eles vivem em união estável e o órgão não pode arrumar problemas.
Não sei se entendi direito, mas, pela sua pergunta, me parece que seus pais estão separados. Nesse caso, para sua mãe ter direito ao recebimento de pensão, ela precisará entrar com pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.
Com esse processo o juiz irá declarar que a união estável deles acabou e que ela pode vir a ter direito ao recebimento da pensão alimentícia.
Mas, com a separação deles, a sua mãe não terá direito ao recebimento de pensão por morte dele.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
