boa noite doutor!
gostaria de saber se um individuo estar em condicional por 133 e a mesma é quebrada com outro 133 ele paga o castigo de um ano ??
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Ingrid,
o apenado quando tem o livramento condicional revogado tem que cumprir todo o período da pena que restava desde a concessao do benefício, ou seja, se faltava um ano para o termino da pena quando foi concedido o LC, terá que cumpri-lo, o tempo em que gozou do benefício não é descontado da pena. Como cometeu outro delito, vai ser processado novamente pelo mesmo crime.
E terá que esperar o prazo de um ano a contar da data da falta grave(cometimento do crime) para pedir qualquer benefício.
Att,
Luciano Rodrigues