Ele pegou 5 anos e 10 meses de prisão,aí teve o acordão e abaixou para 2 anos e 11 meses,aí a gente entrou com o \"embargo infrigente e de nulidade\" pra ver se soltava ele,sei lá né... Mais aí eles manteve a sentença do acordão que é de 2 anos e 11 meses! Ele vai pra dois anos que ele está preso aí vai faltar os 11 meses né... Você sabe como que ele começa ter os benefícios dele? Porque ele trabalha lá dentro e acho que cada 3 dias trabalhado é 1 dia a menos da pena e como que fazemos pra ele receber esses benefícios?
Espero que responda, desde já muito obrigada!!!
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como ele trabalha dentro do presídio, o próprio presídio controla esses dias trabalhados. Assim, caso os dias remidos estejam para compensar o tempo da pena, ou seja, os dias trabalhados estão para abater do tempo que falta, o presídio avisa o juiz do processo dele.
Pelo falto de ele estar quase terminando o cumprimento da pena, eu acredito que ele possa vir a ter direito a alguns benefícios da lei.
Um desses benefícios é o da progressão para o regime aberto, caso ele ainda não esteja cumprindo pena nesse regime. Nesse regime ele teria direito a sair do presídio durante o dia para trabalhar ou estudar e deverá voltar durante a noite para dormir em sua cela.
Outro benefício é o do livramento condicional. Nesse caso, ele é mandado para a casa e deve cumprir algumas obrigações impostas pelo juiz, como, por exemplo, trabalho comunitário ou não frequentar bares.
Esses pedidos devem ser feitos por advogados. Caso ele tenha advogado particular, entre em contato com ele e veja a possibilidade de entrar com esses recursos.
Se ele não tiver advogado, procure a Defensoria Pública e converse com eles sobre esses recursos.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
