Olá pessoal, queria muito tirar uma dúvida, Eu Trabalho em uma fazenda fui contratado para fazer serviços de escritório, Emissão De Notas Fiscais, Emissão De Romaneios, Faço Apontamento De Faltas de Funcionários e por aí vai...
Mais a minha carteira está assinada como eu trabalhasse no campo (Trabalhador Agrícola Polivante), Também Faço Abastecimento de Tratores ETC...
Quero saber o que fazer, Pois andei pesquisando e isso se enquadra em Desvio de Função...
Ganho apenas 1 Salário fazendo tudo que faço, e ainda pra completar, minha carreira de trabalho assinada assim.
Espero que alguém possa me ajudar. Muito obrigado desde já
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom dia, de fato você tem razão, o simples fato de trabalhar na área rural não significa que você seja trabalhador rural. No caso deve-se saber quais as funções reais do Trabalhador Agrícola Polivante, mas certamente as funções exercidas são consideradas desvio de função sim.
Mas é preciso ter cautelar, para requerer desvio e/ou acumulo de função, pois exercer outras, é necessário testemunhas, documentos e outras provas que comprovem tais circunstâncias, mas se ainda estiver trabalhando, nada impede que seu empregador(a) possa demiti-lo, mas seria sem justa causa.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
