Preços diferentes em anúncios da mesma empresa. É aceitável?

maguki ★
Uma mesma empresa pode anunciar dois preços diferentes na internet?? Uma grande empresa brasileira tem 02 sites diferentes na internet, porém com mesma razão social e mesmo CNPJ. Em um dos sites anuncia um produto nas seguintes condições: De R$259,90 por R$189,90. Já no outro site da mesma empresa o anúncio é o seguinte: De R$429,90 (menos 58% de desconto) por R$179,90. A empresa pode usar essa prática??? Ao meu ver isso é uma forma de enganar o consumidor. Seria possível pleitear junto ao Procon ou o Judiciário que o desconto de 58% fosse aplicado sobre o valor de R$259,90 e não sobre o de R$429,90?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, maguki. Veja bem, há sim empresas que administram vários lojas, ou seja, vários sites que a ela pertencem, no entanto, ela não é obrigada a colocar o mesmo preço de determinado produto em todos os sites que possuem. Não há obrigatoriedade alguma. A meu ver, não há problema algum, o consumidor não está sendo lesado de maneira, desde que o preço que lhe esteja sendo ofertado, seja cumprido quando ele for finalizar a compra, caso contrário poderá se valer do artigo 35 do código de defesa do consumidor. Portanto, nesse caso a empresa não está cometendo nenhuma irregularidade, contudo, caso venha a existir, você pode fazer uma reclamação no PROCON a fim de que eventual irregularidade seja sanada ou entao pode entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá ate pleitear uma indenização por danos morais. Espero ter elucidado suas duvidas, qualquer coisa, pode retornar o contato.