preenche o requisito objetivo no fechado ele vai pro semi aberto?
Fernandaalicia★
olá, Boa noite Dr. , Mim chamo Fernanda gostaria que me tirasse uma dúvida, meu namorado está preso ele já foi condenado vai fazer 1/6 que ele está lá no processo dele tem informando que o mesmo
Aguarde-se o cumprimento da pena em regime fechado, tendo em vista que o mesmo somente preencherá o requisito objetivo em 13/07/2017 , chegando nessa data ele poderá entra em um regime semi aberto, sendo que o mesmo não tem nenhum advogado no caso porque não temos condição , demora mais sem um advogado no processo .
P.S. desde já peço desculpa pelo o incomodo.
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não precisa se desculpar, ficamos felizes em poder te ajudar.
Veja bem, se ele cumprir o requisito objetivo, qual seja, o tempo cumprido de pena, ele vai ganhar o direito de poder pedir a progressão para o regime semiaberto. Não significa que automaticamente ele vai progredir.
Além do requisito de tempo de pena, ele ainda precisará mostrar bom comportamento carcerário, não apresentando nenhuma falta ou problema disciplinar e mostrar que ele tem condições de passar para um regime mais leve.
Sobre ele não ter advogado, não se preocupe, pois a defesa dele será papel da Defensoria Pública. A defensoria cuida dos interesses de pessoas que não tem condições de pagar um advogado particular e, nesses casos, é ela quem vai ficar responsável por brigar pelo direito do seu namorado partir para o semiaberto.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Esqueci de mencionar, se o crime cometido por ele for crime comum (assalto, por exemplo), seu namorado precisará cumprir 1/6 da pena no regime fechado para poder pedir o semiaberto.
Agora, se o crime cometido foi hediondo (tráfico de drogas, por exemplo), ele precisará cumprir 2/5 da pena no fechado se for réu primário e 3/5, se for reincidente.