prefeito pode dar cargo de confianca a um irmao do secretario

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O nepotismo consiste em nomear parente, até o terceiro grau, para cargos comissionados, aqueles de livre contratação e exoneração. Por violar a Constituição Federal, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências para quem realizou a contratação. Entretanto, determinados órgãos permitem que parentes trabalhem juntos, NO MESMO SETOR, desde que um deles exerça cargo de direção (por exemplo Secretário de Saúde) e que o parente seja seu subordinado direto. Por fim, para poder afirmar isso com certeza, eu aconselho que o Secretário de Saúde protocole um questionamento no setor jurídico da prefeitura a respeito disso, de forma que o Jurídico confirme se a contratação do irmão para cargo comissionado de confiança do Secretário não viola a Constituição Federal e não caracteriza o nepotismo. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.