Prefeitura cobrou valor do ITBI errado

jr.especialista ★
Comprei um imóvel em meados de 2010 e na ocasião realizei o pagamento de todos os impostos e taxas, de forma que, naquela época a prefeitura me cobrou um valor X referente ao ITBI que foi pago na hora. No entanto, hoje em setembro de 2015 eis que recebo uma Notificação de Cobrança da Prefeitura alegando que na época foi cobrado o valor errado e que agora tenho que comparecer para regularizar a situação e pagar uma taxa de 965,74 referente ao que faltou ser cobrado na época corrigido de juros. A pergunta é se tenho mesmo que pagar, uma vez que há 5 anos atrás eu já paguei essa taxa, porém, a prefeitura alega que eles mesmo erraram o valor da cobrança na época?

1 Resposta

idalinacunha ★
Boa noite, Sr. Júnior. Advogo na seara tributária e aconselho que o senhor junte toda a documentação referente ao recolhimento/pagamento do ITBI para que seja possível verificar todos os valores e datas e, assim, apresentar defesa. Atenciosamente e à disposição, Idalina Cunha Contatos: (editado pelo admin) (editado pelo admin)