A Prefeitura de Rio das Ostras construiu uma rua numa parte de 190m2 do terreno dos meus pais. Na ocasião houve um acordo informal onde a Prefeitura ficou de dar um terreno aos meus pais e não cumpriu. Pergunto: - Quais documentos devo possuir? (a escritura está no cartório de Casimiro de Abreu) e -Devo entrar com qual pedido na Prefeitura? Grata, Francisca.
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá, Fteles . Boa Tarde. Primeira coisa é ter em mãos a escritura do imóvel, para prosseguir os outros tramites, veja também se não tem nada formalizado quando a essa desapropriação. Essa desapropriação geralmente é paga em espécie e esta indenização deve ser justa, ou seja, deve corresponder ao valor real do bem expropriado, a ponto que ao expropriado não ocasione qualquer prejuízo em seu patrimônio. Se o poder público não agiu de forma idônea, e deixou de cumprir o estabelecido, procure um advogado e ingresse com uma reintegração de posse contra o município considerado inadimplente, faça isso o quanto antes peça também a reparação por perdas e danos.. Espero ter conseguido sanar a sua dúvida, mas caso ainda queira fazer mais algum questionamento, comente esta mensagem logo abaixo, que buscarei repassar mais informações. Obrigada por utilizar o site advogados online. Sucesso e Boa sorte na sua empreitada.
Josiene Rodrigues Rocha
Advogada
OAB: 46624
Email: (editado pelo admin)
