Um funcionário público emitiu documento particular utilizando um símbolo da Administração Pública, o que caracteriza crime previsto no Art. 296, Inciso III, cuja pena máxima é de 6 anos. Ocorrido em 2004 a emissão do documento, estaria prescrita a denúncia se realizada neste momento (2014)?
1 Resposta
Dr. Leonardo Coutinho⚖️ Advogado
Olá.
Depende!
O funcionário tinha menos de 21 anos em 2004 ou mais de 70 anos?
Se a resposta para a pergunta acima for sim o crime prescreveu, caso contrario não.
Estou me baseando nas informações que foram passadas, não estou analisando o mérito fático e a subsunção do tipo penal.
Qualquer dúvida pode entrar em contato.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351.201/SP
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