Prescrição de dívida a empresa de telecomunicações

anacrisilvaferreira ★
Boa tarde, Recebi no dia 27 de Janeiro 2016 uma carta com uma ameaça de penhora e remoção de bens referente a uma dívida que desconhecia. Entrei em contacto com a operadora para saber do que se tratava e informaram-me que a dívida era referente a facturas que não teriam sido pagas pelo banco na altura da sua emissão. Nunca recebi qualquer comunicação da dita empresa, além de que as facturas se referiam a um contrato assinado por uma operadora entretanto comprada pela actual. Pedi segundas vias dos documentos uma vez que havia cancelado o serviço com a entrega do equipamento e na altura foi-me dito que estava tudo em ordem e não tinha quaisquer débitos pelo que dei o assunto por encerrado. Ainda antes de receber as segundas vias, telefonaram-me a perguntar :"queria saber se afinal vai ou não pagar?" Expliquei que tinha pedido os documentos, mas que até a data não tinha recebido nada e por isso estranhava a pergunta. Informei a senhora que me ligou que não tencionava pagar nada sem saber o que devia exactamente até porque não sabia que devia e não compreendi porque tinham valores a receber de 2009 e só agora em 2016 me pediam para regularizar uma situação em que os valores foram para o dobro devido aos juros...Nesse mesmo dia enviei novo pedido para que me fossem enviados os documentos de que falavam e passada 1 hora reebi os ditos. Hoje, um dia depois, recebo novo e-mail a informar que tinham enviado o caso para o serviço de injunções com nova ameaça de penhora e remoção de bens se não pagasse ou respondesse dentro de 5 dias. Respondi ao email a solicitar o pagamento faseado uma vez que estamos ambos desempregados e sem bens para cobrir o valor da dívida, mas entretanto, a minha pergunta se possível é se neste caso a dívida não estará prescrita ou se poderei fazer algo, pois o facto é que se me tivessem informado na altura que uma factura não tinha sido paga junto do banco, poderia ter resolvido a situação atempadamente e neste momento, o valor está em 1008 euros por causa dos juros. Claro que não consigo contratar um advogado, mas queria resolver isto pois não gosto de dívidas. Muito obrigada por uma possivel resposta, Ana Ferreira (Portugal)

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
prezad0 (a) A lei brasileira não se aplica a este canal de sorte que não posso ajudar, mas oriento o senhor a procurar o ministério público portugues. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169